Examine Este Relatório sobre Hamilton Dias de Souza



Por meio de tua assessoria por imprensa, a Advocacia Dias por Souza informou de que Hamilton Dias por Souza nunca foi intimado de modo a prestar qualquer esclarecimento às autoridades e que "atuou no caso da Mitsubishi tais como advogado da empresa, seguindo ESTES elevados padrões técnicos e éticos qual caracterizam a atividade do Emprego".

Além do fato de Dalton deter sido substabelecido junto com outros advogados em uma procuraçãeste por Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

Hamilton Dias do Souza — Pelo instante em de que ela vai mudar a sede, vai tomar 1 grande planejamento societário para qual a empresa do lá nãeste mesmo que controlada daqui. Ela vai tomar um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E os tratados internacionais que cuidam de dupla tributação e que preveem que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, por colocar em discussãeste uma súmula vinculante sobre este tema para forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questão.

Hamilton Dias de Souza — O problema da unanimidade nãeste foi superado. Saiba como é que uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do nãeste unanimidade? E como tal hipótese do não unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este precisamente critério. Pois a unanimidade é a ditadura de 1 só. Um estado pode evitar o qual todos os outros querem. Meter-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 de modo a aprovaçãeste é o que parece mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada região, de modo a evitar qual regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo tem outra questão amplamente importante: tais como é possível que ESTES estados de que concedem os incentivos estejam em desacordo com a convalidação?

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste em algum momento procurou aumentar a sua própria arrecadação. Este fato é qual previamente da reforma por 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década de olhe para este site 1980 foi a Destes empré especialmentestimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste do 1988 teve a preocupaçãeste do fechar as PORTAS BLINDADAS de modo a esse tipo do coisa. A jurisprudência A respeito de taxas foi construída do tal MANEIRA que hoje é amplamente difícil produzir taxas de que sejam, na verdade, impostos.

ConJur — Parece qual a questão mais difícil do trabalhar utilizando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, contudo não se chega a uma conclusãeste em relação à convalidaçãeste. Tais como chegar a um denominador comum?

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez qual o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, por alguma forma, possibilitando de que, pelo futuro, haja uma distorção no sistema tais como um todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário demasiado pior do qual aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz que 14 vizinhos estãeste envolvidas num caso de corrupçãeste, tráfico do influência e lavagem do dinheiro de modo a de que o órgãeste cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi.

Por isso, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado antes de que o caso da Ford fosse julgado, a Fazenda nãeste poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Tal história está demasiado cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda de que utilizando a ressalva do ponto de vista do algué especialmentem, acatar o de que foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

A banca similarmente identicamente conjuntamente informa que Dalton ficará afastado do suas atividades até conclusãeste do caso, “de modo a preservar a transparência no relacionamento com nossos clientes”.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *